| Projeto: |
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PL 232 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-232/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0232-2017 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MEIO DE HOSPEDAGEM "CAMA E CAFÉ - B&B", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / APARTAMENTO / APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS / CAFE DA MANHA / CAMA E CAFE ( HOSPEDAGEM ) / CLASSIFICACAO / COBRANCA / COMUNICACAO / CONDOMINIO / DIARIAS / DOCUMENTO / EMPRESA / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / HABITACAO / HOSPEDAGEM / INSTALACAO / INTERNET / LICENCA / LIMPEZA / LOCACAO / MORADOR / NORMAS / PROPRIETARIO / QUANTIDADE / QUARTO DE DORMIR / REGISTRO / REGULAMENTACAO / TURISMO / TURISTA / TURISTA ESTRANGEIRO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2030-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | CCJ | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 14/12/2018 | | URB | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | URB | Recebido em 19/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 802/2017 de 30/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 129/2018 de 09/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 236/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2019 atraves do(a) OF ATL 231/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 425/2019
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